Entenda as principais diferenças entre União Estável e Casamento e porque formalizar a união é mais vantajoso
É comum as pessoas confundirem União Estável com Casamento, ou mesmo dizerem que é a mesma coisa. A verdade é que, juridicamente, os dois institutos são diferentes e trazem consequências distintas para o casal. Enquanto o Casamento é a união formal entre duas pessoas, com registro formal e efeitos jurídicos imediatos, a União Estável não […]
Entenda quais são os regimes de bens possíveis no Brasil e as suas implicações
O regime de bens é o conjunto de regras que regula as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento ou a união estável. A escolha do regime de bens é uma decisão importante, pois determina como será a administração do patrimônio do casal e a partilha dos bens e dívidas em caso de separação […]
Reconhecimento da União Estável na Justiça
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico, no artigo 1.723 do Código Civil, que se caracteriza pela convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o intuito de constituir uma família. O reconhecimento dessa união na justiça implica na comprovação de alguns requisitos e a apresentação de provas […]
Entenda Quando a Empresa Entra na Partilha de Bens no Divórcio
A depender do tipo da empresa, regime de bens do casamento ou da união estável e da data de sua constituição, a empresa pode entrar na partilha de bens no momento do divórcio ou da dissolução da união estável. Neste artigo, iremos abordar 2 tipos de empresas e suas implicações no momento do divórcio. Microempreendedor […]
Como é feita a partilha de imóvel financiado no divórcio
A partilha de um imóvel financiado em caso de divórcio é uma questão complexa que envolve diversas variáveis, especialmente no que diz respeito ao regime de bens adotado no casamento e à origem dos recursos utilizados na compra do imóvel. Neste artigo, vamos explorar como essa partilha pode ocorrer quando o imóvel foi adquirido por […]
Entenda as diferenças e hipóteses da guarda unilateral e compartilhada
A guarda dos filhos é uma questão central nas separações e divórcios, e pode ser dividida em dois tipos: guarda compartilhada e guarda unilateral. Compreender a diferença entre elas é fundamental para garantir o melhor interesse da criança. Guarda Compartilhada A guarda compartilhada é um arranjo onde ambos os pais dividem de forma equilibrada as […]
Como é Calculado o Valor da Pensão Alimentícia para Filhos?
A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos menores, garantindo-lhes sustento, educação e lazer adequados. No Brasil, a determinação do valor da pensão alimentícia segue critérios estabelecidos pelo Código Civil e pela jurisprudência, levando em conta a necessidade da criança e a possibilidade dos pais. A decisão final é sempre tomada pelo juiz, que […]
As diferentes formas de cobrança de pensão alimentícia
A cobrança de pensão alimentícia é um tema relevante e delicado no direito de família, uma vez que envolve a garantia de sustento para filhos e dependentes. Tal cobrança já pode ser realizada pela via judicial a partir do primeiro dia de inadimplência, não sendo mais necessário aguardar 03 (três) meses de atraso, como era […]
Advocacia Familiar Preventiva – uma nova vertente do direito de família
A advocacia preventiva já é uma realidade consolidada quando falamos das áreas trabalhista e tributária. Ao pensarmos no direito de família, o que nos vem à cabeça são situações inerentes ao término do casamento, como o divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e regime de convivência. Nos últimos anos, cresce a preocupação […]