A guarda dos filhos é uma questão central nas separações e divórcios, e pode ser dividida em dois tipos: guarda compartilhada e guarda unilateral. Compreender a diferença entre elas é fundamental para garantir o melhor interesse da criança.
Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é um arranjo onde ambos os pais dividem de forma equilibrada as responsabilidades e decisões relativas ao filho. Esse tipo de guarda não implica, necessariamente, que o tempo de convivência seja igualitário, mas que ambos os pais têm voz ativa e igualitária nas decisões importantes, como educação, saúde e bem-estar do filho.
A principal vantagem da guarda compartilhada é que ela promove a co-participação dos pais na criação dos filhos, o que pode proporcionar um ambiente mais estável e seguro para a criança. Ela também reflete um reconhecimento legal de que ambos os pais são importantes e necessários para o desenvolvimento saudável do filho.
Guarda Unilateral
Por outro lado, a guarda unilateral é concedida a apenas um dos pais, que fica responsável por tomar todas as decisões principais sobre a vida do filho. O outro pai tem o direito de convivência, mas não tem o mesmo nível de responsabilidade ou autoridade nas decisões relativas à criança.
A guarda unilateral é comumente aplicada em situações onde um dos pais é considerado incapaz de cuidar adequadamente da criança, seja por motivos de saúde, histórico de violência ou abuso, ou outras circunstâncias que possam prejudicar o bem-estar do filho. Esse tipo de guarda também pode ser concedido quando um dos pais se mostra desinteressado ou incapaz de assumir a responsabilidade parental.
Diferença entre Guarda e Regime de Convivência
Enquanto a guarda refere-se às responsabilidades e decisões sobre a vida da criança, o regime de convivência (ou visitação) trata do tempo que cada pai passará com o filho. No caso da guarda compartilhada, o regime de convivência pode ser ajustado de forma que ambos os pais tenham períodos significativos com a criança, mesmo que não seja exatamente igual. Na guarda unilateral, o regime de convivência define o tempo que o pai não guardião passará com o filho.
O regime de convivência é essencial para manter o vínculo afetivo entre pai e filho e deve ser estruturado de maneira que atenda ao melhor interesse da criança, levando em conta a rotina, escola, atividades extracurriculares e outros aspectos importantes do seu dia.